O STF está julgando um tema que pode impactar diretamente a modernização das relações de trabalho: a validade da contratação de prestadores de serviço como pessoa jurídica — a chamada “Pejotização”.
Em muitos setores, a contratação via PJ se tornou uma solução legítima para atender à dinâmica do mercado, garantir especialização e dar mais autonomia a profissionais. Apesar de ocorrer em alguns casos, nem toda prestação de serviços representa fraude à relação de emprego: é essencial analisar o contexto real das contratações, caso a caso.
Em abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional dos processos que tratam da validade desses contratos (Tema 1389). O julgamento vai definir:
• A competência para julgar essas disputas,
• A licitude da contratação via PJ em atividades-fim,
• E a quem cabe provar a existência (ou não) de vínculo empregatício.
O debate é intenso e justo: de um lado, argumentos sobre precarização; de outro, a defesa da liberdade de contratação e da segurança jurídica para empresas e profissionais que atuam de forma genuinamente autônoma.
A decisão do STF poderá reforçar a importância de respeitar diferentes formas de trabalho, ampliando alternativas para empresas inovarem e crescerem com responsabilidade.
Seguimos acompanhando!
Gustavo de Oliveira Pedroso – Advogado Empresarial e Sócio GPA Advocacia